Avisos Legais

A segurança e o cumprimento da legislação são a nossa prioridade.

Espingardaria da Luz é o nome comercial da empresa com Alvará de Armeiro Tipo 2 Nº 001/2018, emitido pelas autoridades competentes (PSP), licenciada para o comércio de armas e munições ao abrigo da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, na sua redacção atual.

Venda de armas sujeita a autorização prévia e à apresentação dos documentos legalmente exigidos.

É proibida a aquisição, posse e uso de armas por menores de 18 anos.

Política de Venda de Armas e Munições

  • A venda de armas de fogo, bem como de suas munições, está sujeita à apresentação obrigatória de licença válida, emitida pelas autoridades competentes.
  • O cliente deverá apresentar:
    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
    • Licença de uso e porte de arma válida (caçador, tiro desportivo, defesa pessoal ou colecionador);
    • Declaração de regularidade da situação militar (quando aplicável);
    • Certificado de registo criminal, se exigido;
    • Outros documentos exigidos pela PSP (Polícia de Segurança Pública).

A entrega de armas é feita exclusivamente nas instalações da loja, mediante validação presencial dos documentos obrigatórios e preenchimento do registo legal.

Isenção de Responsabilidade

A Espingardaria da Luz não se responsabiliza por qualquer utilização indevida de armas ou munições adquiridas na loja. O comprador assume total responsabilidade pelo uso legal e seguro do material adquirido, de acordo com os fins declarados e as regras impostas pela Lei Portuguesa.

Regras de Conduta no Website

  • É terminantemente proibida a simulação de compras de armas de fogo através do website.
  • As páginas com armas ou munições têm finalidade meramente informativa.
  • Todas as transacções serão finalizadas presencialmente, após verificação documental e legal.

Segurança e Legalidade Primeiro.

Todas as armas e munições vendidas pela Espingardaria da Luz estão devidamente registadas e obedecem aos critérios técnicos e legais em vigor em Portugal.

A loja e os seus funcionários estão registados junto da Polícia de Segurança Pública (PSP), e seguem protocolos rigorosos de segurança, rastreabilidade e responsabilidade no armazenamento e comercialização de armas.